SINTESPB subscreve nota da FASUBRA pela unidade e contra a divisão da categoria técnico-administrativa nas universidades
Em uma conjuntura adversa à classe trabalhadora e à população brasileira, com a iminência de vermos perder todos direitos conquistados ao longo da existência do movimento sindical progressista e combativo, que clama pela união de forças para o enfrentamento ao conservadorismo de direita e todo o retrocesso que emana dele, vemos a criação de outra entidade na nossa base como uma ação divisionista e corporativa que só fragiliza e enfraquece o movimento dos trabalhadores técnico-administrativos nas instituições de ensino superior brasileiro. Portanto, comungamos com a FASUBRA em defender, intransigentemente, a unidade da nossa categoria e por isso subscrevemos essa nota e estaremos, junto com nossa federação, com a base da categoria, em todas as trincheiras de luta para garantir o protaganismo de todas as classes no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação –PCCTAE.
EM DEFESA DA UNIDADE DOS TRABALHADORES DO PCCTAE!
A FASUBRA Sindical, entidade representativa dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) há 38 anos, vem a público convocar os trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (IFE) a fortalecerem a unidade do conjunto da Categoria, bem como resistir a qualquer tentativa de divisão promovida pelo Governo ou pela Atens, entidade que reivindica ser a “única representante dos TAE da Classe E”. Não é a primeira vez que a FASUBRA alerta os trabalhadores técnico-administrativos sobre atitudes divisionistas na Categoria, cujas consequências desastrosas tão somente contribuirão para o enfraquecimento do movimento, especialmente num contexto de grandes ataques em curso contra direitos, salários e conquistas sociais. A FASUBRA, pelo protagonismo que cumpre na resistência ao avanço das reformas antissociais, é um obstáculo para o Governo, que precisa derrotá-la para, assim, derrotar os trabalhadores e trabalhadoras das IFES.
Os TAE formam uma categoria multiprofissional, integrada por profissionais de áreas diversas, ocupantes de centenas de diferentes cargos. A força dos TAE e a sua identidade de trabalhadores em educação, que potencializa nossas lutas, vêm da capacidade de unificar, num mesmo plano de carreira, tantas profissões com distintos níveis de escolaridade, todas contribuindo para a produção de ensino, pesquisa e extensão nas instituições, por meio de um macro fazer único, inerente ao trabalho desenvolvido nas universidades, centros tecnológicos e institutos. São mais de 200 mil trabalhadores ativos e aposentados que atuam ou já atuaram nas IFES, em todo o país, e que, ao longo dos anos, vêm construindo lutas e movimentos reivindicatórios importantes, em defesa da carreira, salários, redução da jornada de trabalho, pela universidade e pela educação pública estatal, e por uma sociedade mais justa, inclusiva, solidária e igualitária.
Construção coletiva versus divisionismo: na contramão da história
Historicamente, a FASUBRA construiu sua trajetória na ação firme em várias vertentes. Sua intervenção vai desde a atuação junto ao parlamento, com a participação constante no espaço legislativo, inclusive apresentando emendas e projetos de lei, como também nos espaços institucionais e, principalmente na ação popular, nas ruas, junto aos movimentos sociais e populares. Assim, enquanto a FASUBRA e os sindicatos a ela filiados construíam várias lutas em defesa da Categoria, a começar pela conquista de uma Carreira Nacional que possibilita e valoriza a formação e qualificação dos trabalhadores, a direção da Atens atuou em sentido contrário, incentivando a divisão e o antagonismo entre os TAE, tentando enfraquecer a luta comum a todos.
Diferentemente do que tem sido divulgado pela Atens de que a Classe E foi prejudicada pela FASUBRA, basta verificar a evolução salarial desses trabalhadores desde a criação do PCCTAE até os dias atuais para perceber a falácia argumentativa. Pelo contrário, a
Classe E teve ganhos reais, acima do IPCA, em vários anos. Além do mais, num primeiro momento apenas esta classe teve direito aos percentuais de mestrado e doutorado, posteriormente ampliados para os demais TAE, de A a D.
Portanto, cabe aos TAE da Classe E, instados pelos divisionistas a aderir à Atens, dizer não à fragmentação e cerrar fileiras com a FASUBRA e seus sindicatos, pois o conflito interno e a pulverização das forças da Categoria favorecerá tão somente aos atuais adversários da classe trabalhadora: o governo que, diuturnamente, atua no sentido de retirar direitos e brecar todas as possibilidades de novos avanços e conquistas sociais.
Aceitar a fragmentação de nossa categoria para apoiar uma entidade que não organizou lutas e não esteve presente em qualquer greve, mas que usufruiu dos ganhos dos movimentos enquanto tentava desqualificar a FASUBRA conscientemente, visando destruir o PCCTAE e a credibilidade da Federação, é jogar contra a própria Categoria. Ainda, é importante entender o perfil dessa entidade que se contrapõe ao perfil histórico de enfrentamento e de luta da FASUBRA. A Atens, ao contrário, traz uma concepção sindical conciliadora com os interesses do patrão, tendo se filiado recentemente à Pública, uma central sindical corporativista, ligada ao atual governo e aos partidos que o apoiam.
Formação plural, luta coletiva
Sem filiação a qualquer central sindical, a FASUBRA tem na sua direção e na base distintas correntes de pensamento, que convivem democraticamente, buscando construir consensos em prol da luta comum, sempre com a responsabilidade de orientar os trabalhadores a atuarem unificados. Nesta perspectiva é que, recentemente, foi realizada a luta contra a PEC 241 (55), em conjunto com outros sindicatos e com o movimento estudantil, produzindo forte resistência e o maior enfrentamento até o momento contra o ajuste fiscal, as mudanças constitucionais que retiram direitos sociais e os demais conteúdos do chamado “pacote de maldades” do governo Temer e seus aliados no Congresso Nacional, todos imersos em grandes escândalos de corrupção.
Onde estava a Atens na disputa contra a “PEC do fim do mundo” enquanto a FASUBRA e os sindicatos filiados lutavam? Contraditoriamente ao engajamento das comunidades universitárias, as direções locais da Atens prosseguiam atuando no sentido de dividir a Categoria, se posicionando publicamente contra a greve e ajudando o governo ao tentar enfraquecer a unidade.
Certamente a maioria dos trabalhadores enquadrados na Classe E reconhecem a combatividade desta Federação, e as críticas são parte da construção e desenvolvimento da FASUBRA. Historicamente participam e ajudam a construir nossas lutas, rechaçando o divisionismo e entendendo a necessidade da luta unificada. Desta forma, o conjunto dos trabalhadores técnico-administrativos comprometidos com o fortalecimento dessa
luta e preocupados com a notícia de que o Ministério do Trabalho concedeu o registro sindical a Atens, indagam sobre o que pode acontecer daqui por diante.
A FASUBRA Sindical irá tomar todas as providências necessárias, inclusive jurídicas, para derrubar essa absurda decisão do Ministério do Trabalho, que teve como objetivo retaliar politicamente a FASUBRA, em função da sua reconhecida combatividade. A carta sindical da FASUBRA garante à Federação o direito de representar todos os trabalhadores das IFES. A concessão da carta sindical à Atens é uma aberração jurídica, pois os “Técnicos de Nível Superior das IFES” não se constituem como uma categoria profissional. Portanto, a pretensão de representar exclusivamente os servidores TAE da Classe E é descabida, ilegítima e descontrói a capacidade de luta de todas as classes do PCCTAE.
A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, definiu os papéis do conjunto da Categoria, superando um preconceito existente no ambiente universitário, relativo às atribuições dos técnico-administrativos, relegada à atividade “meio”. A afirmação desta identidade e os demais elementos da carreira profissionalizaram o nosso fazer no ambiente universitário. Foram mais de 20 anos de luta para conquistar a Carreira Nacional, hoje ameaçada por atitudes divisionistas. Não devemos reproduzir entre nós a discriminação e o preconceito cultural vivenciados e combatidos na relação docente x técnico. No seio de nossa categoria, mais de 50% possuem graduação completa e muitos têm cursos de pós-graduação em diversos níveis. Importante lembrar que o aumento da escolarização formal foi, inclusive, um ganho possibilitado pelo PCCTAE. Dessa forma, a diferença entre os TAE das Classes de A a E é o local do seu enquadramento, pois todos são importantes e possuem papel estratégico no cumprimento da missão da Universidade.
A FASUBRA Sindical e seus sindicatos de base, em nenhuma hipótese, perderão a representação política dos TAE da Classe E. O máximo que poderá acontecer é haver dupla representação e os técnico-administrativos da Classe E terem que escolher em qual entidade se organizar. Para qualquer governo esta seria a situação ideal, pois quanto mais fragmentada estiver a classe trabalhadora, mais fácil será impor derrotas ao movimento.
Por fim, o ano de 2017 trará grandes enfrentamentos, e o maior dos desafios será derrotar a reforma da previdência, que propõe retirar direitos de seguridade e assistência garantidos na Constituição Cidadã de 1988. Diante deste cenário, será necessário muita disposição de luta e, principalmente, a unidade de toda a Categoria, condição essencial para fortalecer a disputa com um adversário poderoso.
Direção Nacional da FASUBRA Sindical
Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba.