Fóruns representativos e centrais sindicais protocolam ofício com reivindicações e Campanha Salarial 2024
Os fóruns representativos dos servidores públicos e centrais sindicais protocolaram junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações do Trabalho um ofício direcionado ao Secretário titular da pasta, José Lopes Feijó, que traz a pauta de reivindicações dos servidores federais já relacionada à Campanha Salarial 2024. Veja na íntegra o teor do documento.
FONASEFE / FONACATE / CENTRAIS SINDICAIS
Ofício S/Nº/ 2023/ Fonasefe / Fonacate / Centrais Sindicais
Brasília, DF 11 de julho de 2023
Ao Senhor:
José Lopes Feijóo – Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho
Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho – SGPRT
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Assunto: Consolidação da pauta de reivindicação dos Servidores Públicos Federais /
Campanha Salarial 2024.
Prezado Secretário,
Os Fóruns aqui representados vêm por meio deste consolidar de forma unificada
a pauta de reivindicações da campanha salarial 2024 dos Servidores Públicos Federais,
contribuindo assim para melhor fluir nossas discussões na Mesa Nacional de Negociação
Permanente – MNNP.
Nossa pauta está abaixo discriminada em quatro pontos:
1. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Em relação ao índice geral para os servidores públicos federais, destacamos:
• As negociações de 2015 resultaram em correção parcial das perdas salariais, mas
algumas categorias firmaram acordos por apenas dois anos (implementação em 2016 e
2017), enquanto outras por quatro anos (implementação em 2016, 2017, 2018 e 2019),
o que requer solução na negociação que se inicia;
• Entre 2019 e 2022, além das perdas já existentes, houve congelamento salarial do
funcionalismo, situação atenuada com o reajuste emergencial de 9% concedido no
início de 2023; e
• Apesar de a inflação estar em queda, o seu impacto ainda será verificado neste e nos
próximos anos. De acordo com o Relatório Focus de 23/06/23, os índices serão 5,06%
em 2023, 3,98% em 2024, 3,80% em 2025 e 3,72% em 2026.
Solicitamos, portanto, que o reajuste seja concedido pela variação do IPCA, a partir de 1º de
julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%), conforme descrito abaixo:
Bloco I – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:
2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%
Reivindicamos a recomposição das perdas salariais do período: 53,17%
Bloco II – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:
2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e
2022 (9%), totalizando 53,00%
Reivindicamos a recomposição das perdas salariais do período: 39,92%.
Os reajustes seriam assim escalonados:
Bloco I
2024 – 15,27%
2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025
Bloco II
2024 – 11,84%
2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025
2. ITENS NÃO SALARIAIS
• Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais;
• Atualização da indenização de transporte;
• Convenção OIT 151 (data base, TST e TRT para dissídios e negociações coletivas);
• Direitos previdenciários (fim da contribuição de aposentados e pensionistas; livre
opção por reajuste anual pelo IPCA x paridade; revogação do Decreto 10.620 e
retirada do PLP 189/2021);
• Licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas
entidades de classe, o que enseja alteração no art. 92 da Lei nº 8.112/90;
• Fortalecimento do Decipex;
• Normatização plena do Benefício Especial no caso das migrações ao RPC;
• Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86% às carreiras ainda não
contempladas (súmula vinculante 51 do STF);
• Financiamento das entidades de classe dos SPF (justificativa: em função do RPC,
haverá redução da arrecadação sindical, pois o recolhimento será apenas sobre o
teto do INSS);
• Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021
(PEC dos precatórios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precatórios de caráter
alimentar.
3. REVOGAÇO
• IN 05/2017
• Decreto 9.262/2018
• Portaria ME nº 972/2019
• Decreto nº 9.794/2019
• Decreto nº 9.794/2019
• Decreto 10.185/2019
• Portaria nº 972/2019
• Decreto nº 10.328/2020
• Decreto nº 10.540/2020
• Portaria nº 15.543/2020
• Portaria 21.595/2020
• Decreto 10.328/2020
• Decreto nº 10.888/2021
• IN 115/2021
• Decreto nº 10.620/2021 e retirada do PLP 189/21
RETIRADA
• PL 252/2003
REGULAMENTAÇÃO
• Decreto 11.222/2023
REVISÃO
• IN do Teletrabalho
Já contempladas no Termo de Acordo 01/2023 aguardando adoção de medidas efetivas para a
revogação:
• IN 02/2018 (revisão)
• IN 54/2021
• PEC32
4. MESAS SETORIAIS e ESPECÍFICAS TEMPORÁRIAS
• Implementação imediata