Coordenação Jurídica do SINTESPB explica nota técnica emitida pela Fasubra sobre ajuizamento de ações relacionadas ao PASEP

A Assessoria Jurídica da Fasubra lançou uma nota técnica com o objetivo de esclarecer e orientar os sindicatos da base da Federação sobre como proceder a respeito de notícias que circulam nas mídias sociais relacionadas às correções dos valores do PASEP feitas pelo Banco do Brasil a contas individuais.
De acordo com a nota técnica emitida pela Assessoria Jurídica da Fasubra, o ajuizamento de ações individuais sobre a pretensa lesão causada pelo Banco do Brasil contra os servidores deve ser precedido de muita cautela e cuidado, evitando propositura de demandas precipitadas ou desacompanhadas de prova contábil suficiente para demonstrar a ocorrência da má gestão financeira por parte do banco.
Por outro lado, a nota técnica emitida vê condições razoavelmente seguras para o ajuizamento de ações coletivas, que deverá constar de pelo menos três ou quatro casos de comprovação de má gestão das contas individuais.
A Coordenação Jurídica, representada pelos seus coordenadores Mauro Barbosa da Silva e Rosane Maia, em conformidade com o advogado do Sintespb, Ivamberto Carvalho, informou que todas as explicações serão dadas na assembleia geral extraordinária, marcada para a próxima quarta-feira (25), às 09:00 horas, no auditório do Sintespb.