Câmara aprova PL que reestrutura carreira e reajusta salários dos servidores da Educação

A categoria técnico-administrativa da Educação Federal, que inclui os servidores da UFPB, comemorou a aprovação, na noite desta quarta-feira (21), pela Câmara dos Deputados do  Projeto de Lei (PL) 1466/25, que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo Federal. A iniciativa substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado. 

O PL 1466/25 foi encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência e estava previsto para ser votado na terça (20), no entanto justificaram o adiamento para quarta em decorrência da quantidade elevada de emendas apresentadas ao projeto, totalizando 52. 

O Governo Federal pagou, no início de maio, a remuneração referente à folha de abril já com o reajuste, além de ter desembolsado os valores retroativos a janeiro deste ano.

 A aprovação consolida os novos valores salariais acordados para 2025 e 2026, cujos percentuais variam de acordo com cada categoria. Em 2023, houve um aumento linear de 9%. Em 2024, não houve correção, o que culminou na maior greve da história da educação pública federal, resultando no Termo de Acordo de Greve, com a recomposição parcial das nossas perdas salariais dos últimos anos e a reestruturação do PCCTAE (Lei 11.091/2005). Até então, o último acordo com os funcionários públicos havia sido firmado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.

A Coordenação Geral do SINTESPB avalia que a categoria precisa continuar mobilizada e acompanhar a ida do projeto ao Senado com atenção para que os termos constantes no acordo de greve firmado em 2024 sejam respeitados, com a aprovação integral da PL 1466/2025, em todas as esferas, seja através de cobrança ao parlamento via e-mail e múltiplas mídias, seja no trabalho de informação e mobilização de nossa base.